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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-28T12:36:06Z-
dc.date.available2020-08-28T12:36:06Z-
dc.date.created2020-08-24-
dc.date.issued2020-08-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1451-
dc.description.abstractDispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.pt_BR
dc.subjectCancelamento de reservas e serviçospt_BR
dc.subjectTurismo e culturapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titleLei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.relation.alteredbyLei nº 14.186, de 15 de julho de 2021-
dc.relation.alteredbyLei nº 14.390, de 4 de julho de 2022-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
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