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2021-09-08
Lei nº 14.201, de 6 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-28
Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
BENTO ALBUQUERQUE
2021-10-01
Lei nº 14.210, de 30 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
2021-12-29
Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-10-22
Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-08
Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
BRUNO BIANCO LEAL
2021-12-01
Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-04
Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-22
Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
DAMARES REGINA ALVES
2021-12-01
Lei nº 14.255, de 30 de novembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
41
Brasil. Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Presidência a República
Subject
12
COVID-19
10
Coronavírus
4
Alteração legislativa
2
Alteração de ato normativo
2
Aquisição de vacina
2
Cancelamento de reservas e serviços
2
Crise sanitária
2
Emergência em saúde pública
2
Fundo Nacional de Assistência Social
2
Homenagem
.
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Date issued
22
2020
21
2021