Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 11-20 of 163 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
5
...
17
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2019-09-18
Resolução Normativa nº 30, de 12 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2017-10-17
Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2017-10-19
Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-08-24
Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-01-20
Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-07-09
Resolução nº 1, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
;
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA
;
BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS
;
LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA
;
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
;
LILIAN FERNANDES DA CUNHA
;
LIVIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE
;
LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO
;
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
;
CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY
2021-07-13
Resolução CNIG MJSP nº 44, de 28 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2017-04-04
Resolução nº 7, de 21 de março de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
MEIGA AUREA MENDES DE MENEZES
2020-04-24
Resolução nº 4, de 23 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-02-20
Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
Subject
19
Conselho Nacional de Política Cri...
14
Conselho Administrativo de Defesa...
11
Revogação de ato normativo
10
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
9
Planejamento estratégico
9
Planejamento institucional
7
Atos de gestão
7
Autorização de residência
6
Alteração de ato normativo
6
Alteração legislativa
.
next >
Date issued
114
2020 - 2022
47
2010 - 2019
2
2000 - 2009