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2007-02-13
Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
DILMA ROUSSEFF
2007-02-28
Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2007-03-16
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2007-06-29
Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2007-01-08
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
BERNARD APPY
;
PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS
;
LUIZ MARINHO
;
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
;
FERNANDRODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA
;
MARINA SILVA
2007-05-11
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2007-10-25
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2007-04-27
Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
Subject
1
Direitos humanos
1
Diretrizes
1
Documento digital
1
Documento eletrônico
1
Estrutura organizacional
1
Estrutura regimental
1
Finalidade
1
Fiscalização
1
Força Nacional de Segurança Pública
1
Função gratificada
.
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4
Decreto
3
Lei
1
Resolução