1. DSpace MJ

Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 381-390 of 451 (Search time: 0.005 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2002-11-11Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; SILVANO GIANNI
2006-08-24Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA; JORGE ARMANDO FELIX
2001-07-05Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001Brasil. Presidência da República; Casa Civil; PEDRO PARENTE
2003-05-19Portaria nº 3, de 16 de maio de 2003Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS
2002-01-14Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO; CELSO LAFER; PEDRO MALAN; PAULO RENATO SOUZA; JOSÉ SERRA; ROBERTO BRANT; ALBERTO MENDES CARDOSO; GILMAR FERREIRA MENDES
2007-05-11Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO; PAULO BERNARDO SILVA
2008-08-18Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-04-14Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-02-11Portaria nº 184, de 9 de fevereiro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-03-19Portaria nº 654, de 18 de março de 2008Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO