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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008 |
metadata.dc.date.created: | 2008-08-15 |
Issue Date: | 2008-08-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos. |
Keywords: | Transferência de recursos Gestão financeira Capacitação e aperfeiçoamento profissional Mediação e conciliação |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986 Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018 |
metadata.dc.contributor.signature: | TARSO GENRO |
Appears in Collections: | Portarias |
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