Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/949
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-08T13:40:19Z-
dc.date.available2020-07-08T13:40:19Z-
dc.date.created2008-08-15-
dc.date.issued2008-08-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/949-
dc.description.abstractAutorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018pt_BR
dc.subjectTransferência de recursospt_BR
dc.subjectGestão financeirapt_BR
dc.subjectCapacitação e aperfeiçoamento profissionalpt_BR
dc.subjectMediação e conciliaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTARSO GENROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 95pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.647, de 24 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2008_1486.pdfRevogado40.8 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.