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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-08-15
Issue Date: 2008-08-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos.
Keywords: Transferência de recursos
Gestão financeira
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
Mediação e conciliação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986
Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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