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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 1.486, de 15 de agosto de 2008 |
Data da assinatura: | 2008-08-15 |
Data da publicação: | 2008-08-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Autorizar a descentralização de crédito e a transferência de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, consignados na ação "Capacitação de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos em Direitos Humanos" do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a finalidade de realizar curso de capacitação e aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos. |
Palavras-chave: | Transferência de recursos Gestão financeira Capacitação e aperfeiçoamento profissional Mediação e conciliação |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986 Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 |
Revogado por: | Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018 |
Signatário: | TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2008_1486.pdf | Revogado | 40.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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