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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-04-13
Issue Date: 2009-04-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Instituto Brasileiro Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Policiamento ostensivo
Desmatamento ilegal
Pará (PA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 293, de 5 de março de 2009
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 580, de 13 de abril de 2009, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4º, parágrafo 3º, I, do Decreto 5.289/2004).
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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