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2021-07-16Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-10-02Portaria nº 657, de 2 de outubro de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; RODRIGO OTÁVIO MOREIRA DA CRUZ; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-06-24Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-06-24Portaria FUNAI nº 353, de 22 de junho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2021-03-25Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 37, de 25 de março de 2021Brasil. Ministério da Economia; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; WAGNER LENHART
2021-10-01Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
2021-11-09Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-10-05Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-11-10Portaria FUNAI nº 418, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-05-28Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA