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Issue Date
Title
Author(s)
2023-04-18
Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2019-03-18
Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
;
MARCELO HENRIQUE TEXEIRA DIAS
2023-05-19
Decreto nº 11.533, de 18 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-05-22
Decreto nº 11.534, de 19 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ESTHER DWECK
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
MARIA HELENA GUAREZI
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
;
LUIZ MARINHO
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
;
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2023-06-06
Decreto nº 11.553, de 6 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
2023-06-14
Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ESTHER DWECK
;
MAURO LUIZ LECKER VIEIRA
2023-06-14
Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-06-20
Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-01-31
Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2023-06-22
Decreto nº 11.575, de 21 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
Author
355
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
next >
Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
29
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
335
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899
Has File(s)
435
true