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2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-08-30
Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2019-01-21
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
FABIANO BORDIGNON
2017-12-27
Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2019-03-07
Decreto nº 9.721, de 6 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2021-03-17
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 26, de 16 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2016-03-10
Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2017-06-08
Portaria nº 153, de 25 de abril de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-10-10
Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Author
130
Brasil. Ministério da Justiça e S...
62
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Segurança P...
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
1
Brasil. Presidência da República
Subject
19
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
13
Sistema Penitenciário Federal
12
Procedimentos
11
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Gestão de pessoas
10
Servidor público
9
Escola Nacional de Serviços Penai...
7
Atendimentos de advogados
7
Gratificação por Encargo de Curso...
7
Permuta
.
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Date issued
73
2020 - 2022
135
2010 - 2019
19
2000 - 2009
5
1990 - 1999
3
1983 - 1989
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203
Portaria
15
Instrução Normativa
14
Resolução
1
Decreto
1
Instrução normativa
1
Portaria Interministerial
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235
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