Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3453
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-26
Issue Date: 2017-12-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56-57
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.
Keywords: Alteração de dispositivo
Repasse de recurso
Entes da Federação
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Despesa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2017_1241.pdf264.31 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2017_1241.html45.94 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.