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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-26
Fecha de publicación : 2017-12-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56-57
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Repasse de recurso
Entes da Federação
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Despesa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
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