Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-25T18:47:40Z	-
dc.date.available	2021-03-25T18:47:40Z	-
dc.date.created	2017-12-26	-
dc.date.issued	2017-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3453	-
dc.description.abstract	Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Repasse de recurso	pt_BR
dc.subject	Entes da Federação	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Despesa	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56-57	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017	pt_BR
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