Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 1-10 de 60.
Anterior
1
2
3
4
...
6
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2017-12-22
Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
OSMAR TERRA
;
RICARDO BARROS
;
RONALDO NOGUEIRA
2021-03-25
Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2015-10-13
Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
;
JAQUES WAGNER
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2021-04-23
Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2018-03-15
Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
;
HELTON YOMURA
2011-01-03
Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
;
PAULO DE TARSO VANNUCHI
2021-06-23
Portaria interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Economia
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
;
LUIZ ROBERTO BEGGIORA
;
MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO
2014-01-17
Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
ELEONORA MENICUCCI
2002-04-04
Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
BARJAS NEGRI
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
Autor
29
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Ministério da Justiça
20
Brasil. Ministério das Relações E...
9
Brasil. Ministério da Defesa
9
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Ministério Extraordinário...
6
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
3
Brasil. Ministério da Economia
.
next >
Título
19
Autorização de residência
9
Política migratória nacional
8
Visto temporário
5
República do Haiti
5
Sistema penitenciário
4
Acolhida humanitária
4
COVID-19
4
Imigrante
4
Procedimentos
3
Alteração de dispositivo
.
next >
Fecha de lanzamiento
16
2020 - 2023
39
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Has File(s)
60
true