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2019-12-10Portaria nº 1.465/PRES, de 6 de dezembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-12-17Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 8, de 15 de dezembro de 2021Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2021-11-10Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 6, de 10 de novembro de 2021Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2020-09-28Portaria nº 1.082, de 23 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-09-28Portaria FUNAI nº 393, de 22 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2018-08-07Portaria nº 1.012/PRES, de 2 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2022-01-24Portaria FUNAI nº 465, de 19 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-24Resolução CNIG MJSP nº 45, de 9 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; JOSÉ VICENTE SANTINI
2013-11-08Portaria nº 395/DAGES, de 7 de novembro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO
2015-07-09Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA