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2016-02-05Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2016-04-29Resolução nº 1, de 26 de abril de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2008-09-08Portaria nº 1.633, de 5 de setembro de 2008Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2014-10-09Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2017-09-14Portaria CEDUC nº 53, de 14 de setembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2018-08-06Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-10-25Portaria CEDUC nº 27, de 25 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA
2021-11-03Portaria CEDUC nº 38, de 3 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2017-11-01Portaria nº 926, de 31 de outubro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-11-09Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO