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2020-03-19Portaria nº 419, de 17 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-10-08Portaria nº 1.674, de 7 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-17Portaria nº 381, de 10 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-03-04Portaria nº 305, de 26 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-02-19Portaria nº 278, de 17 de fevereiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-10-21Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2022-02-23Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES; LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
2020-01-22Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2020-04-03Portaria nº 412, de 12 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-18Portaria MJSP nº 87, de 17 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES