Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-01-21
Issue Date:	2020-01-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para representar a Fundação Nacional do Índio judicial e extrajudicialmente, em assuntos relacionados à Legislação de Pessoal, conforme Art. 241, Inciso V, da Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 137, Seção 1, folhas 31/47, de 19 de julho de 2017.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Diretor de Administração e Gestão Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares Substituto legal Representação Judicial e extrajudicialmente
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017 Decreto - nº 5.452, de 1º de maio de 1943
metadata.dc.contributor.signature:	ALCIR AMARAL TEIXEIRA
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