Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6689
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria nº 109, de 21 de janeiro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-01-21
Issue Date: 2020-01-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor de Administração e Gestão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para representar a Fundação Nacional do Índio judicial e extrajudicialmente, em assuntos relacionados à Legislação de Pessoal, conforme Art. 241, Inciso V, da Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n° 137, Seção 1, folhas 31/47, de 19 de julho de 2017.
Keywords: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegação de competência
Diretor de Administração e Gestão
Afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
Substituto legal
Representação
Judicial e extrajudicialmente
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 666/PRES/Funai, de 17 de julho de 2017
Decreto - nº 5.452, de 1º de maio de 1943
metadata.dc.contributor.signature: ALCIR AMARAL TEIXEIRA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_FUNAI_2020_109.pdf181.15 kBAdobe PDFView/Open
PRT_FUNAI_2020_109.html37.33 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.