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2015-02-06Portaria Conjunta nº 1, de 4 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME; SÉRGIO SIMÕES
2015-07-07Portaria Conjunta nº 2, de 7 de maio de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME; RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA
2022-03-24Portaria GAB-DEPEN nº 51, de 24 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-25Portaria GAB DEPEN nº 59, de 24 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-04-13Portaria MJSP nº 63, de 12 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-03-23Portaria nº 54, de 22 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-22Portaria nº 50, de 22 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2015-07-03Portaria Conjunta nº 1, de 29 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
2022-04-01Portaria do Ministro nº 58, de 1 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-02-01Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 38, de 1 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA