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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14108
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-12-18 |
Issue Date: | 2024-12-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 218-219 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal - PRF em operações conjuntas com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. |
Keywords: | Estabelece diretrizes Policia Rodoviária Federal (PRF) Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria MJSP nº 42, de 18 de janeiro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | Portarias |
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