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2021-01-21Portaria SENASP/MJSP nº 353, de 21 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-10-27Portaria SENASP/MJSP nº 356, de 26 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-10-13Portaria CEDUC nº 3 de 5 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2021-10-14Portaria CEDUC nº 12, de 14 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2021-10-18Portaria CEDUC nº 15, de 18 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA
2021-10-27Portaria CEDUC nº 18, de 27 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA
2021-12-16Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 27, de 3 dezembro de 2021Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSE RENATO GOMES VAZ
2015-12-03Portaria nº 1.989, de 1º de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-01Portaria nº 1.955, de 30 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-10-18Portaria CEDUC nº 17, de 18 de outubro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA