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2012-01-10
Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2004-03-26
Resolução n° 20, de 5 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
LUIZ FERNANDO CORRÊA
2004-04-07
Resolução n° 23, de 5 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
LUIZ FERNANDO CORRÊA
2002-12-13
Resolução n° 2, de 2 de dezembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO
2012-08-23
Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
2005-05-04
Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2007-03-28
Resolução Normativa nº 13, de 23 de março de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-05-13
Resolução Normativa nº 11, de 29 de abril de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Estrangeiros
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
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Date issued
80
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
202
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