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1994-07-14
Resolução n° 7, de 11 de julho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1998-08-13
Resolução n° 2, de 7 de julho de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÏNIO BARBOSA
1992-10-28
Resolução n° 7, de 20 de outubro de 1992
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1994-05-18
Resolução n° 4, de 16 de maio de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1994-11-23
Resolução nº 12, de 17 de outubro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1989-07-10
Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
RENÉ ARIEL DOTTI
1993-03-29
Resolução n° 1, de 24 de março de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1987-07-06
Resolução n° 31, de 23 de junho de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
1987-05-05
Resolução n° 26, de 29 de abril de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
1987-05-05
Resolução n° 24, de 28 de abril de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
Palavra-chave
9
Conselho Nacional de Política Cri...
7
Departamento Penitenciário Nacion...
7
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Sistema penitenciário
4
Execução penal
3
Gestão orçamentária
3
Recomendação
3
Regimento interno
3
Tratamento de preso
2
Competências e atribuições
.
próximo >
Data de Publicação
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989