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1999-06-04
Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
SANDRA VALLE
1999-07-28
Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÍNIO BARBOSA
1999-04-05
Resolução n° 2, de 30 de março de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÍNIO BARBOSA
1999-02-17
Portaria nº 68, de 12 de fevereiro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1999-11-25
Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional Antidrogas
;
WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH
1999-12-13
Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
Subject
4
Subdelegação de Competência
3
Departamento de Polícia Federal (...
3
Regimento interno
2
Gestão de pessoas
2
Gestão orçamentária e financeira
1
Associação
1
Atos administrativos
1
Cadastramento
1
Capacitação
1
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
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11
Portaria
5
Resolução
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