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2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-03-19
Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-06-30
Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-04-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 3, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-05-22
Portaria Conjunta SEOPI nº 4, de 22 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-06-18
Portaria Conjunta SEOPI nº 5, de 18 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
;
JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-05-19
Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
FERNANDO PASTORELO KFOURI
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-10-09
Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-07-30
Portaria GAB-DEPEN nº 316, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Author
65
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério da Saúde
20
Brasil. Presidência da República....
17
Brasil. Ministério da Infraestrutura
11
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
73
COVID-19
23
Restrição excepcional
22
Entrada no país
22
Estrangeiro
21
Restrição temporária
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
14
Segurança do trabalho
14
Servidor público
11
Trabalho remoto
.
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50
Portaria
8
Despacho
8
Lei
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
2
Resolução
1
Instrução Normativa
Has File(s)
77
true