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2021-11-09Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-10-05Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-05-28Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-05-28Portaria SAA/SE/MJSP nº 59, de 28 de maio de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2022-04-01Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2021-08-02Portaria DISPF nº 14, de 30 de julho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSE RENATO GOMES VAZ
2020-08-14Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2020-03-20Portaria GAB-DEPEN nº 181, de 19 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-04-03Portaria DISPF nº 10, de 2 de abril de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2020-03-24Portaria GAB-DEPEN nº 188, de 24 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON