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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2007-02-28
Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2000-05-10
Decreto nº 3.453, de 9 de maio de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PEDRO PARENTE
2019-05-29
Decreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
;
ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ
;
OSMAR TERRA
2019-03-07
Decreto nº 9.721, de 6 de março de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
2019-02-08
Decreto nº 9.704, de 8 de fevereiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
TARCISO GOMES DE FREITAS
2008-10-08
Decreto de 7 de outubro de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-05-07
Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
;
RAUL JUNGMAM
2018-06-19
Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2007-03-16
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2005-09-14
Decreto nº 5.535, de 13 de setembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
Autor
221
Brasil. Presidência da República
13
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
1
Ministério da Justiça e Segurança...
Título
34
Cargo em comissão
30
Estrutura regimental
29
Competência
22
Composição
21
Alteração de dispositivo
21
Ministério da Justiça (MJ)
19
Estrutura organizacional
17
Função gratificada
11
Regulamentação
10
Indulto natalino
.
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Fecha de lanzamiento
63
2020 - 2022
121
2010 - 2019
57
2000 - 2009