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Title
Author(s)
2023-03-22
Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
;
MÁRCIO COSTA MACÊDO
2023-04-06
Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-04-06
Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
APARECIDA GONÇALVES
2012-05-16
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
;
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
;
GUIDO MANTEGA
;
MIRIAM BECHIOR
;
PAULO BERNARDO SILVA
;
MARO ANTONIO RAUPP
;
ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI
;
GLEISI HOFFMANN
;
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
;
HELENA CHAGAS
;
LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS
;
JORGE HAGE SOBRINHO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2023-04-13
Decreto nº 11.489, de 12 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2023-05-01
Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ MARINHO
2023-01-28
Decreto nº 11.511 de 28 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2023-04-06
Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-04-06
Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2023-04-06
Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
Author
351
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
.
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Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
332
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899
Has File(s)
432
true