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1996-07-16
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARIDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
ARLINDA PORTO
;
ADIB JATENR
2003-05-19
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
;
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA
1990-12-28
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO COLLOR
;
JARBAS PASSARINHO
;
ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO
2023-01-11
Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2019-04-29
Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
;
DAMARES REGINA ALVES
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2023-04-04
Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-04-04
Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-04-04
Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
APARECIDA GONÇALVES
2023-03-14
Lei nº 14.548, de 13 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-04-14
Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Author
265
Brasil. Presidência da República
8
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
3
Brasil.
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Subject
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Coronavírus
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
6
Porte de arma de fogo
6
Repressão
.
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Date issued
268
2000 - 2024
19
1900 - 1999
2
1821 - 1899
Has File(s)
289
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