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Title
Author(s)
2023-05-17
Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-05-17
Lei nº 14.584, de 16 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
2023-05-17
Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Gabinete do Ministro
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
FLÁVIO DINO
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
MARIA HELENA GUAREZI
2021-03-30
Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
;
ONYX LORENZONI
2023-05-26
Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FERNANDO HADDAD
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSSAR TEBET
;
FLAVIO JOSÉ ROMAN
2019-06-18
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
;
ONYX LORENZONI
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2023-06-20
Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
LUIZ MARINHO
;
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2023-06-20
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ESTHER DWECK
;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
;
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2023-06-21
Lei nº 14.603, de 20 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-06-29
Lei nº 14.610, de 28 de junho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Author
266
Brasil. Presidência da República
8
Brasil. Presidência a República
4
Brasil. Presidência da República.
4
Poder Legislativo
3
Brasil.
2
Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
Subject
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
Alteração de dispositivo
13
COVID-19
11
Prevenção
10
Coronavírus
9
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
6
Porte de arma de fogo
6
Repressão
.
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Date issued
269
2000 - 2024
19
1900 - 1999
2
1821 - 1899
Has File(s)
290
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