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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.603, de 20 de junho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-06-20
Issue Date: 2023-06-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Keywords: Reconhecimento
Estado do Ceará
Carnaval
Cultura nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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