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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-03-12
Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-11
Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
Conselho Nacional para os Refugiados
;
CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2021-02-17
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-03-15
Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-22
Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-24
Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-29
Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
;
DAVID DE LIMA FREITAS
2021-03-12
Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Autor
1365
Brasil. Ministério da Justiça e S...
141
Brasil. Presidência da República
44
Brasil. Ministério da Justiça e S...
38
Brasil. Ministério da Saúde
27
Brasil. Presidência da República....
26
Brasil. Ministério da Infraestrutura
10
Brasil. Ministério da Economia
8
Presidência da República
7
Brasil. Ministério das Relações E...
6
Brasil, Ministério da Justiça e S...
.
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Título
34
Arquivo Nacional (AN)
33
Alteração legislativa
33
Entrada no país
32
Estrangeiro
32
Restrição excepcional
32
Segurança pública
31
Restrição temporária
31
Revogação de ato normativo
29
Gestão estratégica
28
Curso a distância
.
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Fecha de lanzamiento
616
2020
515
2022
453
2021
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1236
Portaria
115
Resolução
66
Lei
63
Decreto
47
Instrução Normativa
15
Portaria Interministerial
10
Despacho
8
Portaria Conjunta
5
Portaria Normativa
3
Lei Complementar
.
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Has File(s)
1584
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