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Title
Author(s)
2010-12-23
Portaria nº 4.040, de 22 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2019-12-10
Portaria nº 890, de 9 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2015-08-18
Portaria nº 1.341, de 17 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-06-10
Portaria nº 621, de 9 de junho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-07-22
Portaria nº 710, de 21 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-10-26
Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2017-03-24
Portaria nº 265, de 22 de março de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2017-09-11
Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2018-01-11
Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2019-03-12
Portaria nº 235, de 11 de março de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
Author
39
Brasil. Ministério da Justiça
24
Brasil. Ministério da Justiça e S...
17
Brasil. Ministério da Justiça e C...
17
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
Subject
3
Chefe da Coordenação Técnica Local
3
Comitê de Planejamento, Monitoram...
3
Definição da boa-fé
3
Instalação das ocupações e das be...
3
Marco temporal
3
Pessoas estranhas aos quadros da ...
3
Regimento Interno
3
Substituto legal
2
Apoio
2
Boletim de serviço
.
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13
2019
6
2013
5
2012
2
2014
1
2010
???jsp.search.facet.refine.type???
87
Portaria
7
Instrução Normativa
3
Resolução
1
Portaria Interministerial