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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2012-11-19
Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-02-18
Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
1999-10-13
Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2008-02-11
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2010-09-23
Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2000-12-21
Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2003-12-10
Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JAQUES WAGNER
1999-05-07
Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MURILO DUARTE DE OLIVEIRA
2000-03-16
Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
Título
4
Visto permanente
3
Autorização de trabalho
2
Atividade de risco
2
Embarcação estrangeira
2
Estrangeiro tripulante
2
Prestação de serviço
2
Reunião familiar
2
Águas jurisdicionais brasileiras
1
Aposentadoria
1
Autorização de permanência
.
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Fecha de lanzamiento
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2010 - 2014
4
2000 - 2009
2
1999 - 1999