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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7002| Title: | Nota Técnica n.º 17/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ |
| Issue Date: | 2020-05-04 |
| Publisher: | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| Abstract: | O DEPEN tem envidado esforços para desenvolver uma política nacional de atenção aos grupos específicos no sistema prisional, com o intuito de transformar as práticas no sistema prisional, possibilitando a visibilidade das subjetividades das populações mais vulnerabilizadas no sistema prisional, buscando a promoção da igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades das mulheres, idosos, estrangeiros, população LGBTI, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, pessoas com doenças terminais e pessoas com deficiência. |
| Keywords: | População Feminina Presa Mulheres grávidas presas Presas acompanhadas de criança |
| metadata.dc.description.physical: | 16 p. |
| Appears in Collections: | Notas Técnicas SENAPPEN |
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