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Título: Nota Técnica n.º 17/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ
Data da publicação: 2020-05-04
Editora: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
Resumo: O DEPEN tem envidado esforços para desenvolver uma política nacional de atenção aos grupos específicos no sistema prisional, com o intuito de transformar as práticas no sistema prisional, possibilitando a visibilidade das subjetividades das populações mais vulnerabilizadas no sistema prisional, buscando a promoção da igualdade efetiva e a garantia de direitos, considerando as especificidades das mulheres, idosos, estrangeiros, população LGBTI, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, pessoas com doenças terminais e pessoas com deficiência.
Palavras-chave: População Feminina Presa
Mulheres grávidas presas
Presas acompanhadas de criança
Descrição fisica: 16 p.
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