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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7040| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB DEPEN nº 98, de 16 de março de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-03-16 |
| Data da publicação: | 2017-03-17 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 17 de março de 2017 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Comissão de Avaliação da Adequação de Terrenos da União, Estados e Municípios para construção de Penitenciárias Federais para o Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Comissão de Avaliação da Adequação de Terrenos da União, Estados e Municípios Penitenciárias Federais de Segurança Máxima Especial Requisitos de segurança, inteligência, infraestrutura e engenharia |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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