Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-27T17:48:06Z	-
dc.date.available	2022-06-27T17:48:06Z	-
dc.date.created	2012-02-10	-
dc.date.issued	2012-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7041	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Pará (PA) e Amazonas (AM) em apoio à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR).	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Direitos Humanos (SDH)	pt_BR
dc.subject	Política de segurança	pt_BR
dc.subject	Pará (PA)	pt_BR
dc.subject	Amazonas (AM)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-80	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Ministerial 178, de 04 de fevereiro de 2010.	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário.	pt_BR
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