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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-02-10
Fecha de publicación : 2012-02-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-80
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Pará (PA) e Amazonas (AM) em apoio à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR).
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
Política de segurança
Pará (PA)
Amazonas (AM)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria Ministerial 178, de 04 de fevereiro de 2010.
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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