Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-04-17
Issue Date:	2012-04-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará (PA) em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Política de segurança Pará (PA) Altamira
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em apoio ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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