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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-04-17 |
Issue Date: | 2012-04-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará (PA) em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes). |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Política de segurança Pará (PA) Altamira |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em apoio ao IBAMA e ao Instituto Chico Mendes, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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