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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-12-22
Issue Date: 2009-12-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o cadastramento de novos beneficiários do Projeto Bolsa Formação, previsto no art. 8º-E, da Lei nº 11.530/07, por parte das unidades federadas, fica condicionado à comprovação da instituição e manutenção de policiamento comunitário e/ou de proximidade, articulado com os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Keywords: Projeto Bolsa-Formação
Cadastramento
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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