Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-22T21:20:48Z	-
dc.date.available	2020-06-22T21:20:48Z	-
dc.date.created	2009-12-22	-
dc.date.issued	2009-12-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/708	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o cadastramento de novos beneficiários do Projeto Bolsa Formação, previsto no art. 8º-E, da Lei nº 11.530/07, por parte das unidades federadas, fica condicionado à comprovação da instituição e manutenção de policiamento comunitário e/ou de proximidade, articulado com os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Projeto Bolsa-Formação	pt_BR
dc.subject	Cadastramento	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149	pt_BR
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