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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/708| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-12-22 |
| Data da publicação: | 2009-12-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o cadastramento de novos beneficiários do Projeto Bolsa Formação, previsto no art. 8º-E, da Lei nº 11.530/07, por parte das unidades federadas, fica condicionado à comprovação da instituição e manutenção de policiamento comunitário e/ou de proximidade, articulado com os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. |
| Palavras-chave: | Projeto Bolsa-Formação Cadastramento Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2009_4357.pdf | Revogado | 55.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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