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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009 |
metadata.dc.date.created: | 2009-12-22 |
Issue Date: | 2009-12-24 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o cadastramento de novos beneficiários do Projeto Bolsa Formação, previsto no art. 8º-E, da Lei nº 11.530/07, por parte das unidades federadas, fica condicionado à comprovação da instituição e manutenção de policiamento comunitário e/ou de proximidade, articulado com os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. |
Keywords: | Projeto Bolsa-Formação Cadastramento Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | TARSO GENRO |
Appears in Collections: | Portarias |
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