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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 105, de 28 de junho de 2022
Data da assinatura: 2022-06-28
Data da publicação: 2022-06-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 103
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Alto Rio Guamá
Pará (PA)
Situação: Tornado sem efeito
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de noventa dias.
A Portaria MJSP nº 113, de 1º de julho de 2022, torna nula a Portaria nº 105, de 28 de junho de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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