Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022

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Authors:	Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos
Title:	Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-06-29
Issue Date:	2022-06-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Keywords:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Profissionais de Segurança Pública Programa Nacional de Qualidade de Vida Alteração de Ato Normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other:	Revoga o parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 e o art. 1º do Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019.
metadata.dc.relation.replaces:	O parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 9.489, de 2018 O art. 1º do Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
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