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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7110| Autor(es): | Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-06-29 |
| Data da publicação: | 2022-06-30 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Profissionais de Segurança Pública Programa Nacional de Qualidade de Vida Alteração de Ato Normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022 Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Notas: | Revoga o parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 e o art. 1º do Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019. |
| Revoga: | O parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 9.489, de 2018 O art. 1º do Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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